A regulação de prestadoras de serviços de ativos virtuais (Vasps) está no centro das discussões do mercado financeiro brasileiro. Com o Banco Central (BC) estimando cerca de 100 pedidos de autorização para essas operações em 2025, a expectativa é de que o processo seja demorado e desafiador. O prazo para aprovação pode variar de 1 a 3 anos, dependendo do nível de complexidade e da documentação fornecida pelas empresas.

Mas como isso afeta as empresas que buscam operar nesse segmento e o que está em jogo? A seguir, exploramos os detalhes dessa regulação, os desafios para os players do mercado e as estratégias para acelerar o processo de autorização.

Por que o Banco Central Está Regulando os Vasps?

O mercado de ativos virtuais no Brasil tem crescido exponencialmente, trazendo oportunidades e riscos. A falta de clareza sobre o número de empresas que operam nesse segmento e suas atividades é um dos principais motivos para a regulação. Segundo Carolina Bohrer, chefe de Unidade do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Sistema Financeiro Nacional (Deorf) do BC, “ainda estamos buscando informações de potencial de mercado”.

Esse desconhecimento não é apenas um desafio regulatório, mas também uma oportunidade para estabelecer um ambiente mais transparente e seguro. O aprendizado do BC com as instituições de pagamentos (IPs) mostra a importância de uma regulação baseada em dados e estruturação eficiente.

Categorias de Vasps e Requisitos Financeiros

A regulação proposta pelo Banco Central divide as VASPs em três categorias principais, cada uma com funções e exigências específicas:

1. Intermediárias de Ativos Virtuais

Empresas que realizam atividades como compra, venda e troca de ativos, atuando em nome próprio ou de terceiros.

• Requisito financeiro mínimo: R$ 1.000.000,00.

2. Custodiantes de Ativos Virtuais

Responsáveis pela guarda e controle desses ativos em nome dos clientes, garantindo a segurança e a execução das movimentações solicitadas.

• Requisito financeiro mínimo: R$ 2.000.000,00.

3. Corretoras de Ativos Virtuais

Conjugam as atividades de intermediárias e custodiantes, desempenhando um papel abrangente no mercado.

• Requisito financeiro mínimo: R$ 3.000.000,00.

Além disso, empresas que oferecem operações de conta margem ou staking precisam de um capital adicional de R$ 2.000.000,00 devido ao risco associado.

O Processo de Autorização: Como Funciona?

O BC planejou um sistema de autorização em duas fases, visando otimizar recursos e garantir a avaliação criteriosa de cada empresa. Veja como cada etapa se desdobra:

1. Autorização Prévia

Essa fase é voltada para empresas que ainda não estão operando. O prazo estimado para conclusão é de até 1 ano, desde que os documentos e informações fornecidos estejam completos. Empresas com experiência em outras atividades reguladas, como instituições de pagamento, podem ter vantagem aqui.

2. Autorização para Empresas Operantes

Para aquelas que já estão no mercado, o processo é mais complexo. Além de apresentar dados detalhados sobre operações, essas empresas devem comprovar conformidade com normas regulatórias anteriores. O prazo pode chegar a até 3 anos.

Desafios e Oportunidades na Regulação de Vasps

O processo de autorização apresenta desafios tanto para o regulador quanto para as empresas. A capacidade instalada do BC não acompanha a demanda esperada, uma vez que não houve aumento significativo na equipe do Deorf.

Por outro lado, a regulação representa uma oportunidade de crescimento e amadurecimento do setor. Empresas que atenderem aos requisitos regulatórios podem ganhar credibilidade e atrair investidores, enquanto o mercado em geral se beneficia de maior transparência e segurança.

Além disso, as empresas que não cumprirem as exigências terão de interromper suas operações e recomeçar o processo, indo para o “final da fila”. Portanto, investir na conformidade é essencial.

Como as Empresas Podem Se Preparar?

Para acelerar o processo de autorização e minimizar riscos, é fundamental que as empresas sigam boas práticas:

1. Documentação Completa: Certifique-se de que todas as informações exigidas pelo BC estejam presentes e atualizadas.
2. Consulta a Especialistas: Busque apoio de consultores ou advogados especializados em regulação financeira.
3. Diálogo Contínuo: Mantenha um canal aberto de comunicação com o BC para esclarecer dúvidas e alinhar expectativas.
4. Conformidade com Outras Regras: Lembre-se de que a regulação de Vasps pode envolver conformidade com normativas de outras áreas.

Conclusão

A regulação de prestadoras de serviços de ativos virtuais pelo BC é um marco importante para o mercado financeiro brasileiro. Apesar dos desafios operacionais e dos prazos longos, o processo promete trazer maior segurança e confiabilidade ao setor.

Para as empresas, o compromisso com a transparência e a conformidade regulatória não é apenas uma obrigatoriedade, mas uma estratégia de longo prazo para consolidação no mercado. O momento exige planejamento, colaboração e dedicação para transformar o desafio da regulação em uma oportunidade de crescimento.

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