O Banco Central abriu uma consulta pública para propor a regulamentação de ativos virtuais no mercado de câmbio. A iniciativa busca regular as stablecoins atreladas a moedas como dólar, euro ou outras moedas estrangeiras, incorporando-as no mercado de câmbio no Brasi.

Mas há um artigo nesta consulta pública que já trouxe bastante polêmica, o artigo 76, que diz o seguinte:

“É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar emissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autônoma custodiada.”

Claro, é o artigo com mais comentários do público, muitos aqui indignados e com razão. Em essência, o que eles estão fazendo aqui é proibir a transferência de uma stablecoin de dólar, por exemplo, USDT ou USDC, para uma carteira própria.

Polêmica do Artigo 76

Se eu comprar por exemplo uma stablecoin Tether (USDT) em uma exchange brasileira, eu não poderia transferir esse dólar estável para a minha própria carteira. Isso abre um precedente perigosíssimo porque, futuramente, essa lei poderia ser alterada para abarcar outros ativos, como Bitcoin, Ethereum e criptos em geral.

A verdade é que essa tentativa de proibir a autônoma custódia já era esperada e até compreensível sob o ponto de vista do Banco Central e da autoridade monetária, especialmente em países com moedas emergentes, como o Brasil.

Embora eu desaprove esse artigo, espero que ele não permaneça na proposta final de regulamentação. É preciso entender o que está em jogo, o que está por trás dessa ideia e quais são as consequências para o mercado de moedas estáveis no Brasil, criptos em geral e até mesmo o próprio real brasileiro.

A História da Libra: A Criptomoeda do Facebook

Para começar essa explicação, precisamos voltar um pouco no tempo e relembrar a famigerada Libra, a criptomoeda do Facebook. Ela foi anunciada para o mundo em junho de 2019.

Por que falar da Libra? Porque, no dia 29 de novembro, Mark Andreessen, da Andreessen Horowitz, esteve no podcast Joe Rogan e escancarou a Operação Choke Point 2.0. Trata-se de uma operação das sombras do governo americano para excluir setores inteiros do mercado financeiro, negando ou desautorizando acesso a serviços bancários básicos.

Impacto da Operação Choke Point 2.0

Essa operação afetou especialmente o setor de criptos e blockchain. Muitas empresas não conseguiam ter contas bancárias ou tinham suas contas encerradas sumariamente, sem recursos para reaver o serviço bancário, que é fundamental para qualquer indústria.

A primeira Operação Choke Point tentou inviabilizar a indústria de cannabis nos Estados Unidos. Já a Choke Point 2.0 trouxe consequências ainda mais graves para empresas de criptos, incluindo a Libra. O David Marcus, então presidente da Calibra (subsidiária do Facebook que liderava o consórcio da Libra), revelou bastidores e a verdade por trás do desfecho fatal do projeto.

O Projeto Libra e Suas Implicações

A Libra seria uma criptomoeda lastreada em uma cesta de moedas, como dólar, euro, libra, franco suíço e iene. A composição final dessa cesta nunca foi revelada. Essa cripto funcionaria em uma rede inspirada em blockchain e seria desenvolvida por um consórcio de 28 empresas liderado pela Calibra.

Obstáculos à Libra

1. Imagem do Facebook: Na época, o Facebook enfrentava acusações de uso indevido de dados, manipulação de eleições e falta de confiança pública. Isso tornava difícil a aprovação do projeto.
2. Ameaça às Moedas Emergentes: Uma cripto lastreada em dólar ou euro não representa uma ameaça às moedas fortes, mas países com moedas frágeis, como o Brasil, encararam a Libra como uma ameaça à soberania monetária.

Se a Libra fosse lançada, ela poderia rapidamente substituir moedas locais em várias transações, enfraquecendo a demanda pela moeda nacional.

Desfecho do Projeto

Após anos de polêmica, o projeto foi renomeado para Diem e finalmente encerrado, sem nunca ter entrado em operação. Isso mostrou como os reguladores podem agir rapidamente para proteger suas moedas nacionais de ameaças externas.

Stablecoins e Seus Usos Globais

O que são Stablecoins?

Uma stablecoin é um token emitido em uma rede blockchain por uma empresa centralizada. Ela é lastreada em moedas estrangeiras, como dólar ou euro. A empresa emissora só emite o token quando recebe a moeda correspondente, mantendo reservas em ativos como títulos do Tesouro americano.

Popularidade das Stablecoins

As stablecoins ganharam adoção, especialmente em mercados emergentes, devido a:

• Facilidade de transações internacionais;
• Remessas de capital entre famílias;
• Estabilidade em comparação às moedas locais.

Atualmente, o USDT (Tether) é a principal stablecoin, representando volumes significativos no sistema financeiro global.

Preocupações do Banco Central

Para países como o Brasil, stablecoins podem representar uma ameaça à soberania monetária. Se as pessoas optarem por transacionar e armazenar stablecoins em vez de reais, isso pode enfraquecer a moeda nacional.

O Artigo 76 e Suas Implicações

O artigo 76 busca proibir a transferência desses ativos digitais para carteiras autônomas, o que mostra o receio do Banco Central em relação à circulação livre dessas moedas no Brasil. No entanto, essa medida pode ser um “tiro no pé”, contrariando a agenda de conversibilidade do real.

Soluções Alternativas

O Banco Central deveria focar em fortalecer o real, em vez de limitar o acesso dos cidadãos a stablecoins e criptos. Proibir a autônoma custódia apenas restringe a liberdade financeira e atrasa o desenvolvimento do setor no Brasil.

Chamada à Ação

Recomendo a todos os entusiastas do setor que comentem na consulta pública do Banco Central, propondo mudanças ou a supressão do artigo 76. É essencial que as regulamentações fomentem, e não limitem, o mercado de criptos no Brasil.

Conclusão

O mundo das criptomoedas está em constante evolução, e propostas como a do Banco Central mostram a complexidade de equilibrar inovações financeiras e soberania monetária. A maior lição é que sistemas financeiros abertos e descentralizados, como o Bitcoin, podem oferecer alternativas viáveis para o futuro.

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